Processo 387727/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/04/2014 19:53
Autuado em 29/04/2014 19:53
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6259/2015 da Segunda Câmara, de 19/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2015 Acórdão   6259/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/12/2015 Acórdão   6259/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas JOSE DOMINGOS LIEVORE
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora ASSOCIACAO PONTAGROSSENSE DE ASSISTENCIA A CRIANCA COM DEFICIENCIA
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2016 1281 Acórdão nº 6259/2015
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8653/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2016 11:03 DP  
21/01/2016 17:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 465/2016 -
20/01/2016 12:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 147/2016 -
16/12/2015 15:32 S2C Acórdão nº 6259/2015 -
02/12/2014 10:14 GCFC  
26/11/2014 10:46 SMPjTC Parecer nº 19293/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais ao SIT. Ausência de certidões na formalização da transferência. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas
30/04/2014 12:58 DAT Instrução nº 8660/2014 -
30/04/2014 00:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8653/2014 -

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